O Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos Estados Unidos, de Nova York, julgará nesta quarta-feira um pedido da Argentina para anular a sentença que impôs uma multa de US$ 16,1 bilhões ao país no caso da petrolífera estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF).
O Estado argentino alega que o pagamento dessa quantia poderia provocar uma paralisação da economia, já sobrecarregada por dívidas e pela inflação.
Na contestação, a Argentina argumenta também que o caso não deveria ser julgado pela justiça americana, além de afirmar que a juíza responsável pelo processo, Loretta Preska, falhou em aplicar a lei argentina e o princípio de cortesia nacional, que estabelece o respeito mútuo entre nações ao limitar o alcance de suas respectivas legislações, o que justificaria uma anulação completa do caso.
Anteriormente, a magistrada havia determinado que a Argentina pagasse a multa e cedesse a participação majoritária, equivalente a 51% das ações, da YPF a uma conta de custódia internacional.
A ação foi movida por dois ex-acionistas da estatal que questionaram o processo de reestatização da empresa, ocorrido em 2012, sob o mandato da então presidente argentina Cristina Kirchner.
O Estado argentino também recorre da decisão que determinou a transferência da participação majoritária na YPF.
Segundo a agência Reuters, o governo americano não deu uma postura oficial em relação ao julgamento de hoje, mas destacou que a entrega de ações da companhia poderia gerar mal-estar diplomático e expor os EUA a um tratamento semelhante em tribunais internacionais.
Espera-se que a Argentina recorra à Suprema Corte americana caso perca o recurso.