Multas em simples contra Enel superam R$ 260 milhões em SP
A superfície técnica Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Dependência Vernáculo de Pujança Elétrica (Aneel) avalie a possibilidade de mediação na licença da empresa de distribuição de pujança Enel em São Paulo.
🖊️ Para isso, a filial deverá produzir estudos, documentos e fundamentação técnica. Esses documentos devem mostrar possíveis riscos, impactos e consequência de uma eventual mediação.
👉🏽 Segundo a superfície técnica, a medida deve ser avaliada diante da recorrência de falhas na prestação do serviço por secção da Enel.
Eventos climáticos de 2023 e 2024 colocaram em xeque a capacidade de resposta da concessionária, que levou dias para restabelecer o fornecimento de pujança.
Mais de R$ 300 milhões em multas já foram aplicadas contra a distribuidora pela Aneel.
Atuação da Aneel
Em novembro, o diretor da Aneel, Gentil Nogueira de Sá Júnior, pediu vista (mais tempo de estudo) no processo que analisa falhas da Enel São Paulo durante eventos climáticos extremos.
O procedimento pode levar à cassação da licença da empresa. O contrato atual da Enel SP termina em 2028, mas a empresa já pediu renovação antecipada.
A decisão da Aneel pode recomendar a “caducidade” (término forçado da licença) ao Ministério de Minas e Pujança, que dá a termo final.
Relatora do caso, a diretora Agnes Maria de Aragão da Costa votou para escoltar o relatório da superfície técnica da Aneel.
Funcionário da distribuidora de pujança elétrica Enel atendendo a chamado em SP
RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O que diz o documento?
No parecer, a superfície técnica da Aneel afirma que observou uma subtracção do tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais desde que foi elaborado um projecto de recuperação para a Enel SP.
🔎 Em outubro de 2024, a Aneel emitiu um Termo de Notificação contra a Enel São Paulo, motivado pelo descumprimento do projecto de contingência firmado com a filial e com a Arsesp (Dependência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
💡A ação também levou em conta a reincidência de falhas no atendimento aos consumidores em emergências — uma vez que no evento climatológico extremo registrado em 11 de outubro de 2023.
Ou por outra, que o número de interrupções de fornecimento de pujança supra de 24 horas também caiu, e a empresa também mobilizou mais equipes para atender a emergências em caso de contingenciamento. Ou seja, que a empresa está de vestuário aprimorando serviços.
Apesar disso, os técnicos avaliam que "resta incerteza quanto à regularização definitiva, em função de ações e resultados", pois não houve período de chuvas depois as ações. Esses casos em específico teriam sido resoluções de "caráter provisório".
Por isso, a superfície técnica da Aneel defendeu que a Enel continue sendo acompanhada, durante um maior que os 90 dias previstos no Projecto de Recuperação, "para verificação dos resultados alcançados em período úmido depois a epílogo de ações estruturantes".
"Recomenda-se o comitiva regulatório até março de 2026 para asseverar e a regularização definitiva das falhas e transgressões (1 período úmido depois a epílogo das ações estruturantes)", diz trecho da nota técnica.
Por que a Enel pode perder a licença?
A ação foi ocasião depois descumprimento de um projecto de contingência firmado com a filial e com a Arsesp (reguladora paulista) — e depois episódios graves de morosidade na recomposição de pujança, sobretudo em:
outubro de 2023, quando tempestades deixaram bairros dias sem luz
outubro de 2024, com novos temporais e registros de longos apagões
Cenário regulatório e disputa
A estudo sobre a caducidade ocorre paralelamente ao pedido da Enel para renovar o contrato antes de 2028.
Em outubro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que o processo que apura falhas da Enel deve ser julgado antes da discussão sobre renovação — apesar de parecer técnico preparatório favorável à empresa.
“Não vejo possibilidade de continuar na renovação antes de deliberar sobre o processo sancionador”, afirmou Feitosa.
Posteriormente a nota técnica da Aneel que apontava requisitos atendidos pela Enel, o Ministério Público Federalista em São Paulo pediu a suspensão imediata da renovação.
A Prefeitura de São Paulo também ofídio que não haja renovação sem revisão dos critérios de avaliação do serviço.