O governo vai incluir, no orçamento de 2026, um crédito de até R$ 2 bilhões para conceder benefício fiscal para empresas do setor de saúde que se comprometam a atender pacientes do SUS, informou em nota o Ministério da Fazenda. Já neste ano, um edital de transação tributária dará base a que empresas do setor reduzam dívidas com o Fisco ao prestar serviços à rede pública. As duas medidas fazem parte do programa Agora tem Especialistas, lançado na última sexta-feira, e ilustram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem trabalhado para criar “vitrines” num cenário de orçamento apertado.
A estratégia busca novas políticas públicas que ajudem a melhorar sua popularidade, mas que ao mesmo tempo evitem elevar os gastos primários. Também têm sido exploradas fontes alternativas de receitas. Além disso, linhas de crédito são criadas no esforço de cativar públicos específicos.
Na linha de medidas de baixo impacto fiscal estão a ampliação da gratuidade das contas de luz para mais 22 milhões de pessoas, que será bancada pelos demais consumidores de energia, e a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil, a ser financiada pela tributação das pessoas de alta renda e da distribuição de dividendos.
Essas medidas não afetam diretamente o orçamento, mas enfrentam resistências políticas ou geram outras distorções de mercado. A “bondade” nas contas de luz, por exemplo, deve impactar o custo das empresas e gerar mais inflação.
A Medida Provisória (MP) do setor elétrico vai isentar 22 milhões da conta de luz, “mas não se fala para os outros consumidores que eles vão pagar a conta”, comentou o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe. “O governo está fazendo bondade com o chapéu alheio.”
No caso das mudanças no Imposto de Renda, em análise no Congresso, há resistência dos parlamentares às medidas arrecadatórias propostas pelo governo. Na própria solenidade foi anunciado o envio do projeto de lei ao Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) avisou que as compensações seriam modificadas.
Já as medidas que dependem de recursos do Orçamento para serem lançadas enfrentam agora uma dificuldade adicional. Há duas semanas, o governo anunciou contenção de R$ 31,3 bilhões nas despesas programadas este ano. Esse valor poderá subir, a depender do desfecho da crise em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Uma das apostas do governo para elevar a popularidade, o crédito consignado do trabalhador privado trouxe má notícia na semana passada. As taxas dessas operações subiram no primeiro mês de funcionamento da nova linha, contrariando a expectativa do governo.
Os empréstimos são, além disso, criticados por especialistas por atuarem na direção contrária da buscada pelo BC, de esfriar a economia para combater a inflação.
O governo também tem intensificado o uso de recursos de fundos para financiar seus programas. Na semana passada, foi aprovada uma proposta no Conselho Deliberativo do Fundo Social, que recebe recursos do pré-sal, para utilizar até R$ 22,8 bilhões em programas de habitação popular em 2026.
Além disso, está previsto o aporte de R$ 816 milhões obtidos com a venda de cotas do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) na concessionária da ferrovia Transnordestina. Lula quer a obra concluída até o fim de seu mandato.
Nos bastidores, tem sido grande o esforço da área econômica para evitar que os novos programas impactem o orçamento. A falta de espaço fiscal para novos programas tem sido fonte de desgaste do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a ala política do governo.
Tentando contornar a situação, Lula também está investindo em “relançamentos” e dar novos formatos a programas já conhecidos. O Agora tem Especialistas, por exemplo, é um redesenho do Mais Acesso a Especialistas. Já a promessa é garantir gás gratuitamente para cerca de 22 milhões de famílias está no escopo do novo “Vale-Gás”, que deve ser lançado em breve.
Os esforços da equipe de Lula para criar novos programas mesmo nesse cenário de aperto fiscal são “parte da vida”, avaliou o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Francisco de Lima Gonçalves “Ele foi eleito com a promessa de colocar o pobre no orçamento.”
No entanto, observou, esses programas não têm melhorado a popularidade do presidente. Além disso, os debates na formulação deles evidenciam “um conflito no coração do governo”. Isso gera ruídos e uma incerteza sobre os rumos da política fiscal.
“Chega uma hora em que o aumento de imposto bate no limite, mas também tem limite para reduzir despesas”, disse. “Tratamos de um tema político, e não tem regra técnica que resolva isso.”