A Advocacia-Geral da União (AGU) reafirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validade dos decretos que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os documentos foram incluídos no processo sobre o tema nesta terça-feira (15) à noite, após o fim da audiência de conciliação, que terminou sem acordo.
"Ante o exposto, constata-se que, de um lado, o Decreto nº 12.499/2025, assim como ocorria com os Decretos nºs 12.466/2025 e 12.467/2025, apresenta-se em plena sintonia com o Texto Constitucional, tendo sido editado em conformidade com o disposto no § 1º do art. 153 da Constituição Federal", diz a AGU nos documentos.
Ela afirma, ainda, que decreto legislativo que sustou o aumento do IOF está em dissonância com o inciso V do art. 49 da Constituição Federal e em ofensa ao princípio da separação dos Poderes, que está no art. 2º da Carta Magna.
Conforme mostrou o Valor, o governo e o Congresso não chegaram a um acordo para solucionar a disputa a respeito do IOF. Uma audiência para debater o tema foi realizada nesta terça-feira, sob condução do ministro Alexandre de Moraes.
Na reunião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu o decreto do Executivo que aumentou o IOF, enquanto representantes da Câmara e do Senado se manifestaram pela validade da decisão do Congresso que sustou a alta do imposto.
Depois das falas do Executivo e do Legislativo, Moraes perguntou se haveria concessões de algumas das partes. A resposta foi negativa. Com isso, caberá ao ministro do STF decidir.
À noite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou otimismo com a decisão a ser proferida por Moraes. "Eu tenho a impressão que é uma decisão que sai rápido e muito convergente com o que a gente precisa", frisou.