A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) abriu uma audiência pública com o intuito de estabelecer regras mais claras para ofertas de títulos de renda fixa, como debêntures, notas comerciais e títulos de securitização (CRIs, CRAs e CRs), com critérios ESG (ambientais, sociais e de governança).
Esses ativos podem ser emitidos segundo dois formatos de captação. Um deles é a emissão para uso de recursos, ou seja, títulos com captação voltada para o financiamento de um projeto específico com benefícios socioambientais positivos), que podem ser verdes (green bonds), sociais (social bonds) ou de sustentabilidade (sustainability Bonds). O outro tipo são os títulos vinculados a metas, que funcionam de maneira parecida com o sustainability-linked bonds, ou seja, estão ligados a uma ou mais metas ESG definidas pela emissora.
Em entrevista ao Valor, Cacá Takahashi, diretor da Anbima e coordenador da Rede Anbima de Sustentabilidade, explica que o objetivo é aumentar a transparência e padronizar processos de emissão desses papéis de dívida corporativa, além de assegurar que os recursos captados sejam aplicados de acordo com os princípios de sustentabilidade. A crise climática, destaca, evidencia a urgência e prioridade da pauta de sustentabilidade no mercado de capitais.
Qualquer pessoa pode se manifestar e apresentar comentários e não apenas membros da associação. O prazo para enviar as recomendações começa nesta segunda-feira (18) e vai até 18 de dezembro. O email é audiencia.publica@anbima.com.br.
As novas regras incluem a criação de um conteúdo mínimo que deve constar nos documentos de oferta. Esses documentos devem detalhar, entre outras informações, os projetos que serão financiados pelos títulos. "É fundamental que o investidor saiba exatamente onde o dinheiro será alocado e quais são as metas ambientais e sociais do projeto", afirmou Takahashi.
Também preveem que os emissores devem fazer reportes periódicos sobre o uso dos recursos captados. "A instituição deve se comprometer a divulgar, ao menos uma vez por ano, o quanto dos recursos foram utilizados e se as metas ESG estão sendo cumpridas", disse o diretor da Anbima. Essa medida visa garantir que os investidores tenham acesso a informações claras e transparentes, possibilitando uma avaliação mais precisa do impacto das ofertas sustentáveis.
Além disso, a proposta exige a participação de uma entidade independente para validar que os critérios de sustentabilidade estão sendo seguidos. Takahashi enfatizou a importância dessa exigência: “Tudo isso é essencial para manter um padrão mínimo entre as ofertas de títulos sustentáveis no Brasil, criando um ambiente de negócios mais confiável e atraente para investidores internacionais.”
A Anbima avaliou as emissões de títulos de 2023 para entender o nível de alinhamento dos processos. Foram identificadas 37 ofertas que seguiram as melhores práticas de sustentabilidade propostas pelo Guia para Ofertas de Títulos Sustentáveis, documento educativo sobre o tema, lançado pela entidade em 2022. O guia foi reconhecido na época pela ICMA (Associação Internacional do Mercado de Capitais), entidade que estabeleceu o padrão internacional para esse tipo de título.
A falta de uma regra para oferta desses títulos que pudesse ser supervisionada levou a entidade a propor a incorporação das práticas do guia, antes voluntárias, nas regras da autorregulação, para os membros da Anbima.
“[Até 2022] o mercado tinha entendimentos diferentes sobre o que significava sustentabilidade, e grande parte das instituições tinha dúvidas sobre como implementar o tema”, explicou. Com o lançamento do Guia para Ofertas de Títulos Sustentáveis, a Anbima começou a pavimentar o caminho para a padronização dessas práticas, comenta.
Após o período de consulta pública, as regras passarão a ser obrigatórias para todas as instituições ligadas à Anbima que quiserem utilizar a identificação (disclaimer) da associação nestas ofertas de títulos de renda fixa sustentáveis, mostrando que a oferta está alinhada às boas práticas da nossa autorregulação.
“É importante destacar que não se trata de uma obrigação geral para as instituições que seguem nosso Código de Ofertas Públicas, mas sim uma ferramenta adicional para prover mais padronização e segurança para o mercado”, destaca Takahashi.
O Brasil, segundo Takahashi, tem um grande potencial para se tornar um destino atraente para investimentos sustentáveis. "O país possui recursos naturais abundantes e uma forte demanda por financiamento de projetos de transição energética. A criação de um ambiente regulatório claro e transparente ajudará a atrair mais investidores internacionais", destacou.
Por fim, o diretor da Anbima ressaltou que as novas regras não se aplicam de forma obrigatória a todas as ofertas de títulos de renda fixa, mas apenas àquelas que desejam utilizar a identificação da Anbima como parte do processo. “É uma ferramenta adicional para garantir mais padronização e segurança, alinhando o Brasil aos parâmetros internacionais e fomentando o crescimento do mercado de capitais sustentável”, concluiu Takahashi.