O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. O julgamento ocorre no plenário virtual e começou nesta segunda-feira (9).
Ele também condenou o réu ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 200 mil. Ele é acusado de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
No plenário virtual, os ministros não se reúnem pessoalmente, apenas depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. O julgamento vai até sexta-feira (13), se ninguém pedir vista ou apresentar um destaque (o que faria o caso ser julgado presencialmente).
Em seu voto, Moraes afirmou que o ex-deputado, por diversas vezes, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais, com ataques a integrantes do Supremo e do Congresso.
"O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas, ao Poder Legislativo, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e à comunidade LGBTQIAP+", escreveu.
O ministro ligou ainda as manifestações de Roberto Jefferson aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 - motivo pelo qual o processo foi mantido na Corte. "O teor do movimento que culminou nos ataques aos edifícios-sede dos Poderes variava entre ataques antidemocráticos às instituições constituídas, em especial ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo", disse.
Agora, os demais ministros precisam se manifestar se condenam ou absolvem o ex-deputado. Ele, no entanto, já está preso preventivamente, desde que atacou policiais a tiros, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.