O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação à Justiça.
Segundo o ministro Eduardo, que vive nos Estados Unidos, está "criando dificuldades para ser notificado" e fugindo de uma “possível responsabilização judicial”. Por causa disso, e levando em conta que o parlamentar não tem endereço específico conhecido nos EUA, Moraes determinou que o deputado seja notificado por edital para apresentar sua defesa. Nesses casos, um resumo da denúncia é publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
No caso de Paulo Figueiredo, que tem endereço conhecido nos EUA, Moraes determinou que a notificação seja feita por carta rogatória. Nesse caso o STF precisará pedir a cooperação de autoridades americanas para fazer a notificação. Os dois devem ser notificados para que apresentem defesa em até 15 dias.
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, disse Moraes sobre Eduardo.
“Paulo Figueiredo, diferentemente, possui endereço nos Estados Unidos da América, onde possui residência há cerca de dez anos. Nesses termos, deverá ser expedida carta rogatória para que o órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional”, prossegue.
Moraes também determinou o desmembramento do processo em relação a Eduardo e Figueiredo. Ou seja, os casos passarão a tramitar separadamente.
Eduardo e Figueiredo foram denunciados por coação no processo da trama golpista. De acordo com a PGR, os dois foram responsáveis por articular sanções financeiras contra o Brasil e autoridades do Judiciário envolvidas na ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado por golpe.