O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a apuração da conduta do relator da liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Jhonatan de Jesus. Vieira acusa Jhonatan de cometer abuso de autoridade ao pedir a fiscalização das ações do Banco Central (BC) no caso.
opera verdadeira interferência indevida na atividade-fim
— No documento, o senador diz que o pedido de avaliação sobre o trabalho do BC ao decretar a liquidação extrajudicial do Master da autarquia e viola o princípio da separação dos poderes. Para Vieira, o TCU não tem a prerrogativa de fiscalizar o BC — o qual também não é obrigado a justificar a decretação da liquidação extrajudicial.
A exigência de que o Banco Central justifique, perante a Corte de Contas, o mérito técnico de uma intervenção bancária evidentemente não possui amparo legal. Ao contrário, há inequívoca vedação sistêmica
— registrou o senador do MDB.
temer retaliações pessoais por cumprirem seu dever de ofício, paralisando a fiscalização bancária no país
— Ele disse ainda que a conduta do ministro do TCU pode gerar temor entre os técnicos do BC, que podem .
perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à conduta do ministro que venha a ferir a Constituição e seja concedida tutela de urgência para
— Diante disso, Vieira pede que a PGR aceite a representação acusando Jhonatan de abuso de autoridade, sejam adotadas as "providências cabíveissuspender imediatamente quaisquer atos ou determinações do Tribunal de Contas da União que interfiram, direta ou indiretamente" na liquidação do Master.
Procurado, Jhonatan de Jesus não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Além de autor da representação, Alessandro Vieira também é o responsável por recolher as assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar uma possível relação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, com o caso do Master — o que Moraes nega. De acordo com o jornal O Globo, a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, teria um contrato para prestar serviços advocatícios ao banco.
atacar e tentar intervir em quem cumpre o seu papel é antirrepublicano e só beneficia o crime
— Outro senador a se manifestar sobre o caso foi o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Sem citar diretamente o ministro do TCU, Randolfe publicou nas redes sociais que .
No caso do Banco Master, o Banco Central identificou fraude bilionária, interveio, denunciou ao Ministério Público, embasou a investigação da PF, levando a fiscalização ao andar de cima. Este é o papel constitucional da autoridade monetária. Atacar e tentar intervir em quem cumpre o seu papel é antirrepublicano e só beneficia o crime
— afirmou o petista.
Senador do MDB vê abuso de autoridade de Jhonatan de Jesus por pedido de fiscalização do BC
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Segundo o instituto, a liquidação extrajudicial do banco é de competência exclusiva do Banco Central (BC) e, por isso, uma tentativa de restrição ou substituição seria “inadequada”
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Documento é assinado por grupos como Instituto Arayara, Greenpeace e Observatório do Clima