A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, nesta sexta-feira (4), um parecer para orientar a atuação do cônjuge do presidente da República nas situações em que representa o chefe de Estado em eventos nacionais e internacionais. O documento foi preparado por determinação do Palácio do Planalto, diante das críticas sobre a participação da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, em compromissos oficiais e viagens internacionais.
Segundo a AGU, a esposa ou o marido do presidente exerce um papel simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático e pode representar o chefe do Executivo em certas ocasiões, mas não atuar em compromissos formais em nome do Estado brasileiro.
O texto diz ainda que o posto de primeira-dama deve ser voluntário e não remunerado. Além disso, defende a transparência sobre os recursos utilizados, com a prestação de contas de deslocamentos e de uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e a sua equipe.
Também recomenda a divulgação da agenda de compromissos públicos, em site oficial, bem como das informações sobre despesas e viagens por meio do Portal da Transparência.
O documento aponta, ainda, que eventuais restrições ao acesso a informações, nas situações em que houver a necessidade de resguardar a segurança ou a intimidade do cônjuge presidencial, devem ser analisadas caso a caso.
Nas últimas semanas, a oposição aumentou a ofensiva contra a primeira-dama, questionando especialmente os gastos envolvidos nas viagens de Janja para o exterior. A deputada Carla Zambelli (PL-SP), por exemplo, entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) apontando que ela viajou antes que o próprio Lula para o Japão. Pelas redes sociais, a parlamentar defendeu que era preciso investigar o que chamou de “Janja Tour”.