O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, nesta semana, uma ação em que se discute a cassação do cadastro de ICMS de contribuintes que façam uso de trabalho em condições análogas à escravidão. Também está na pauta recurso que discute se o período de "recreio” integra a jornada de trabalho do professor — se é tempo à disposição do empregador. Até então, os processos sobre o tema estão suspensos por liminar do relator, ministro Gilmar Mendes.
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