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Agenda do STF: Corte retoma julgamentos tributários bilionários | Legislação

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 10/08/2025 às 10:29 · Atualizado há 2 dias
Agenda do STF: Corte retoma julgamentos tributários bilionários | Legislação
Foto: Reprodução / Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou como primeiro item da sessão da quarta-feira a retomada do julgamento sobre a validade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas financeiras ao exterior como remuneração de contratos - a Cide-Royalties. Por enquanto, seis ministros votaram, quatro para a aplicação mais ampla e dois, mais restrita. Na mesma semana, outros casos tributários relevantes voltaram à pauta.

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