Quinze dias depois de entregar a presidência de um G20 exitoso na obtenção de uma declaração final, a diplomacia brasileira volta de Montevidéu com um acordo fechado entre o Mercosul e a União Europeia. Principal negociador do G20 e encarregado dos acordos do Mercosul, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Mauricio Lyrio, é um dos principais articuladores deste bicampeonato. Na sexta à noite, pouco depois de desembarcar em Brasíl, Lyrio falou com o Valor.
No G20, o ataque russo nas últimas horas da cúpula impulsionou os dirigentes a tentar reabrir o texto fechado na véspera. O Brasil pressionou os países que se dispusessem a contestar a declaração final com o ônus do malogro e houve um recuo. Já na rodada de Montevidéu, entre o Mercosul e a União Europeia, Lyrio diz que não houve nenhum fator de última hora a impedir a ratificação, pelos chefes de Estado, do acordo que havia sido fechado uma semana antes pelas respectivas diplomacias.
Nem mesmo o discurso da véspera, em cadeia nacional, na França, do presidente Emmanuel Macron, reconhecendo a queda do governo capitaneado por Michel Barnier e apelando à sociedade francesa, particularmente aos produtores agrícolas, fonte maior de resistência ao acordo, pela união nacional.
Se a guerra da Ucrânia, que deixou a Europa privada de um grande celeiro agrícola, e a ameaça de recrudescimento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, com a posse de Donald Trump, acabaram servindo de impulso ao acordo, o enfraquecimento de Macron não ajudou a convergência dos dois blocos. Isso porque o presidente francês precisou subir o tom contra o acordo para não perder o apoio da direita.
Ante a pressão da França para que o acordo tenha que ser aprovado pelos parlamentos de cada um dos 27 países do bloco, Lyrio se apoia no rito usado em acordos anteriores, como aquele entre o Chile e a UE, para apostar que, com o Mercosul, também haverá a separação entre a parte comercial, a ser submetida ao Parlamento e ao Conselho Europeus, e a política, a ser ratificada pelo Legislativo de cada um dos 27 países do bloco. No Mercosul, o rito é distinto. O acordo entra automaticamente em vigor no país cujo parlamento o aprovar.
A reeleição de Ursula Von der Leyen para a presidência da Comissão Europeia, em julho deste ano, acabou sendo outro facilitador. Não apenas por ser originária de um país historicamente favorável ao acordo dos dois blocos, a Alemanha, como por ter se mostrado uma liderança forte num continente com dificuldades políticas. Em sua recondução ao cargo viu sua influência sobre o continente crescer. Antes de viajar para Montevideu, teve 370 votos, contra 282 e 36 abstenções, para montar a comissão com a qual pretende conduzir seu segundo mandato.
Se Ursula Von der Leyen foi o fator determinante na União Europeia sobre os dissidentes, no Mercosul, é ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que Lyrio atribui a reversão de cláusulas que eram dadas por perdidas pelo bloco, como o das compras governamentais da saúde. Na rodada de 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, esta cláusula, que garante a preservação das compras governamentais como instrumento da política industrial, havia sido abandonada, na etapa da negociação iniciada no ano passado, Lula a colocou como condição para a adesão brasileira. “Se a empresa estrangeira ganhar uma licitação, terá duas opções, transferir tecnologia ou produzir no Brasil”, diz Lyrio. “Foi isso que recuperamos”.
Outra cláusula acrescida ao acordo, desde a posse de Lula, em atendimento à indústria automobilística e aos sindicatos, foi a dilatação do prazo para a redução tarifária e a salvaguarda para evitar o desinvestimento do setor e a redução de empregos. “Não poderíamos permitir que a mesma Europa que esteve na origem da nossa indústria automobilística fosse responsável pelo seu declínio”, diz.
Se, há 25 anos, quando Fernando Henrique Cardoso e Jacques Chirac lançaram a ideia do acordo dos dois blocos, predominavam os ventos do consenso de Washington, pela abertura comercial, hoje o mundo parece mais conflagrado, inclusive, pela disseminação do protecionismo. “Este acordo é uma vitória da integração num momento de fortes pressões protecionistas e de ameaças unilaterais”, diz Lyrio.
A convergência dos dois blocos, portanto, supera desafios que não estavam tão presentes na sua origem. É esta superação que fundamenta a aposta de que os passos seguintes, da tradução dos textos em 23 línguas à ratificação legislativa, são etapas a serem cumpridas sem abertura para novos conflitos.
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