O acordo entre o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e os demais Poderes sobre a execução das emendas parlamentares consolidou o calendário que prevê a votação do Orçamento de 2025 até o dia 18 de março.
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Membros da Comissão Mista do Orçamento (CMO) devem se reunir em 11 de março para fechar acordo sobre o texto a ser votado. Deputados e senadores ouvidos pelo Valor acreditam que a proposta avançará em sessão do Congresso no mesmo dia que receber o aval do colegiado presidido por Júlio Arcoverde (PP-PI).
Assim que retomar os trabalhos após o carnaval, Arcoverde e o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), devem se reunir para debater eventuais ajustes no texto, com a previsão real dos gastos com emendas e a inclusão dos recursos referentes a ampliação do Auxílio Gás. Para o segundo caso, Coronel espera conversar com a equipe econômica.
Antes do acordo entre os Poderes ser concretizado, Arcoverde demonstrava a aliados uma preocupação de que a continuidade do impasse pudesse jogar a votação do Orçamento ainda mais para frente.
Fontes ouvidas pelo Valor afirmaram que o acordo, concretizado ontem, foi construído "a muitas mãos", envolveu ministros do governo, magistrados e políticos. Isso requereu encontros secretos até mesmo entre os principais envolvidos, como Dino e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que mergulharam nas negociações antes mesmo de serem eleitos para os comandos das Mesas Diretoras das duas Casas do Congresso.
Segundo apurou o Valor, Motta optou por entrar em campo antes mesmo de ser eleito por saber que seria cobrado pelos pares assim que assumisse a principal cadeira da Câmara. Além de mirar o acordo, ele buscou distensionar a relação entre Executivo e Legislativo, que acabou tendo a crise acentuada diante das reações do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) às decisões de Dino de suspender o pagamento das verbas.
A pacificação sobre o tema também contou com intermediários, como o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que promoveu um almoço na semana passada entre Dino, o ministro Gilmar Mendes e lideranças partidárias. Os chefes do Legislativo teriam ficado de fora dessa agenda para permitir que as conversas avançassem.
O encontro tinha como principal objetivo reaproximar Dino de parlamentares e tentar pacificar a relação, que vinha em crise desde o ano passado em função do bloqueio dos recursos.
Durante o encontro, Dino buscou minar narrativas de que as decisões representavam uma perseguição ao Parlamento ou uma criminalização da atividade política. Lembrou ainda que já foi político, mas que agora é juiz. E, nessa nova posição, não poderia prevaricar.
Aos líderes, o ministro da Corte afirmou que grande parte dos recursos bloqueados no ano passado já estavam em situação regularizada, mas pediu que o Congresso fizesse sua parte para enterrar o embate.
Em todas as conversas que participou sobre o tema, Dino reforçava que as razões que o motivaram a bloquear os recursos eram justas e destacava a importância de os congressistas serem mais transparentes com a indicação das emendas de relator e de comissão através da individualização dos autores.
O plano de trabalho homologado pelo magistrado prevê a divulgação dos autores das emendas - essa regra será prevista no projeto de resolução que será aprovado pelos parlamentares. Além disso, as emendas de comissão terão que ter o aval das comissões temáticas e os sistemas internos de Câmara e Senado passarão por uma adaptação.
As emendas pix serão liberadas mediante a apresentação de um plano de execução, no qual prefeituras contempladas com os recursos detalhem onde e como as verbas serão aplicadas. As informações deverão ser apresentadas ao ministério do governo responsável pelo envio do dinheiro.
Um dia após o acordo ser homologado, líderes partidários avaliam que, ao superar o impasse, a crise entre os Poderes ficará no passado a agenda do legislativo finalmente será destrava, inclusive com a apreciação do Orçamento após o carnaval.