O Supremo Tribunal Federalista (STF) deve publicar nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento que confirmou a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado. É a partir da divulgação do documento que passa a racontar o prazo para que Bolsonaro apresente novos recursos.
A publicação do acórdão oficializa a decisão da Primeira Turma do STF que manteve a pena de Bolsonaro. Em seguida a publicação, os advogados do ex-presidente e dos demais réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista terão o prazo de cinco dias para que voltem a recorrer.
Os réus não têm muitas possibilidades: é esperado que eles apresentem novamente embargos de enunciação, tipo de recurso que serve para questionar dúvidas e omissões de uma decisão. Eles geralmente não servem para mudar uma pena, mas para pedir mudanças pontuais.
Há também a possibilidade de entrar com os chamados “embargos infringentes”, que questionam decisões não unânimes do STF. Ocorre que a jurisprudência do STF exige duas divergências para que um recurso desse tipo seja estimado, o que não ocorreu no julgamento de Bolsonaro. Nesse caso, o prazo é de 15 dias a partir da publicação do acórdão.
Seja uma vez que for, a expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, considere os novos recursos “protelatórios” e certifique o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Uma vez que consequência, é determinada a prisão definitiva, em regime fechado.
O entendimento entre ministros do STF consultados é que recursos considerados protelatórios podem ser recusados monocraticamente pelo relator. Com isso, Moraes pode deixar de indagar os pedidos por entender que eles buscam só atrasar o cumprimento da pena e estabelecer o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena. Depois, a decisão individual deve ser submetida aos demais integrantes da Primeira Turma. Integram o colegiado Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O acórdão é um resumo do julgamento encerrado na sexta (14). Nele, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados por Bolsonaro e por mais seis réus do núcleo crucial da trama golpista. Com isso, foram mantidas as penas fixadas em setembro, quando todo o grupo foi réprobo.
Por ser ex-presidente, Bolsonaro deve permanecer em uma sala de Estado-Maior, que é uma cubículo privativo que garante maior privacidade, pundonor e segurança a autoridades. Não há, no entanto, exigência para que a sala fique em um lugar específico. Ou seja, ela pode permanecer em presídios, salas especiais da Polícia Federalista (PF) ou em alocações das Forças Armadas, desde que garantam uma maior comodidade à domínio presa.
O orientação de Bolsonaro causou um problema de empurra em Brasília: nem a PF nem o governo do DF queriam o ex-presidente em suas instalações, uma vez que mostrou o Valor no início do mês. O governo do DF chegou a enviar um ofício a Moraes pedindo que o ex-presidente passasse por uma avaliação médica para saber se ele teria condições de saúde de permanecer na Papuda.
Já a PF chegou a deixar pronta uma sala privativo. A avaliação, no entanto, é que o espaço reservado deveria ser utilizado em caso de prisão preventiva, e não da prisão definitiva do ex-presidente.
Foi ventilada ainda a possibilidade de Bolsonaro permanecer em uma instalação das Forças Armadas. Ministros do Supremo, no entanto, consideraram a selecção inviável. Isso porque Bolsonaro, réprobo por uma tentativa de golpe de Estado que contou com o pedestal de militares, ficaria próximo de oficiais. Aliás, poderia possuir novas mobilizações próximas a quartéis, uma vez que ocorreu em 2022.