A empresa de aplicativos 99 disse nesta quarta-feira (15) que solicitou mandado de segurança na Justiça para manter o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, e não cumprirá o decreto do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), que proíbe o serviço de transporte de passageiros em motocicletas.
Um dia depois do início do serviço de mototáxi no município, o prefeito reiterou as críticas à 99, disse que esse tipo de serviço de transporte é “inviável” e “ilegal” em São Paulo e alertou sobre o provável aumento de óbitos em acidentes envolvendo motocicletas.
A 99 manteve a oferta de mototáxi nesta quarta-feira, fora do centro expandido da cidade, mesmo depois de Nunes afirmar, ontem, que o serviço de transporte por motocicleta deve gerar uma “carnificina” e que a empresa é "assassina". A empresa disse que tenta “proteger os direitos da empresa e de seus passageiros e motociclistas diante das ameaças da Prefeitura de São Paulo” contra o funcionamento do serviço. Em nota, a 99 voltou a falar que o transporte por motocicleta é legal, permitido pela legislação federal. “Esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil”, afirmou a 99, em nota divulgada nesta quarta-feira.
A empresa citou a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587, de 2012), disse que a permissão do serviço de transporte por aplicativo ocorreu por meio da Lei nº 13.640, de 2018, e afirmou que as prefeituras devem regulamentar e fiscalizar esse tipo de transporte, e não impedi-lo. Já o prefeito argumentou que um decreto da cidade, de 2023, proíbe mototáxi em São Paulo e classificou a atuação da 99 como "ilegal" e "irresponsável".
Nesta quarta-feira, o prefeito ressaltou, em entrevistas e em vídeo divulgado na internet, que o “serviço de passageiro por moto é proibido por decreto” em São Paulo e que na cidade “não é possível ter essa atividade”.
Acidentes com motos aumentam
Nunes divulgou dados sobre o aumento do número de mortes causadas em acidentes envolvendo motociclistas para justificar a proibição do serviço na cidade. O número de mortes aumentou de 350 registradas entre janeiro e novembro de 2023 para 427 no mesmo período de 2024, mesmo depois de a prefeitura implementar ações como faixas exclusivas para motos. Entre 2020 e 2024, foram registrados 43.608 acidentes de motos na cidade. No mesmo período, houve 11.800 acidentes de carro, mesmo a cidade tendo um número muito maior de automóveis do que de motos. São 7 milhões de carros e 1,3 milhão de motocicletas.
O prefeito disse ainda que 87 pessoas que tiveram acidente com moto estão, neste momento, aguardando para fazer uma cirurgia em hospitais municipais. Outras 300 vítimas de acidentes com moto no trânsito estão em centro de reabilitação da cidade e 17 pessoas são atendidas por um serviço de cuidado domiciliar da prefeitura, depois de sofrerem um acidente envolvendo moto.
“Vai ter mais acidentes, mais mortes”, disse Nunes em vídeo. “A 99 age de má fé”, afirmou, em entrevista à Record TV. “Aqui na cidade não é possível fazer a regulamentação tendo em vista o número de acidentes e óbitos”, disse. “[O mototáxi] não tem condições de segurança nem para o passageiro nem para o motociclista.”
Nunes disse também que se não conseguir impedir o serviço por meio do Judiciário, ampliará a fiscalização das motos, em parceria com a polícia militar.
“A Prefeitura de São Paulo vai intensificar a fiscalização para coibir o transporte de passageiros com motociclista por aplicativo mediante pagamento da corrida. Trata-se de uma prática ilegal, passível de multa e de outras sanções administrativas”, afirmou o governo municipal, em nota.
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