A legislação brasileira é clara, no entanto, muitas vezes ignorada. O Código Civil Brasileiro (Artigos 1.297 a 1.310) é claro em que o proprietário tem o direito de plantar o que desejar em seu terreno, desde que isso não invada a segurança, o sossego ou a saúde dos vizinhos.
As 3 Árvores que Devem Ser Evitadas ao Perto do Muro
Ficou sabendo das seguintes dicas e normas para garantir que suas plantas não causem danos!
Caso os ramos ou raízes ultrapassem a extrema do prédio (a linha do muro), o vizinho tem o direito de cortá-los até o limite da divisa, conforme o Artigo 1.283.