Responsabilidade pela limpeza e remoção
Segundo o Código Civil, o dono do terreno onde a árvore está plantada é responsável pela manutenção e pelos danos causados por ela. Se a árvore do seu vizinho caiu no seu quintal, é o vizinho quem deve contratar o serviço de remoção e limpeza. No entanto, se a queda ocorreu por um fenômeno da natureza imprevisível e a árvore estava saudável, a justiça entende como 'caso fortuito' e cada um pode acabar arcando com o prejuízo do que caiu em sua área.
Como proceder após a queda da árvore
Antes de pegar na serra ou contratar um jardineiro, faça o seguinte:
- Registre tudo com fotos e vídeos.
- Avalie o risco elétrico.
- Notifique o vizinho formalmente.
- Accione a prefeitura ou bombeiros.
Regras para galhos e raízes que invadem o seu espaço
De acordo com o Artigo 1.283 do Código Civil, o proprietário do terreno invadido por raízes ou ramos de árvore vizinha tem o direito de cortá-los até o limite da linha divisória. É importante lembrar que esse corte deve ser feito com cautela para não causar a morte da planta ou a sua instabilidade.