Tributos em Espécie: Conceito e Características
O tributo é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Tributos em Espécie: Tipos e Características
1. Impostos
Os impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
2. Taxas
Taxas são tributos cobrados pela prestação de serviços públicos específicos ou pela utilização de bens público.
3. Contribuições de Melhoria
Contribuições de melhoria são tributos cobrados pela utilização de serviços públicos de infraestrutura e melhoria urbanas.
4. Empréstimos Compulsórios
Empréstimos compulsórios são tributos cobrados para financiar obras ou serviços públicos de natureza não recorrente.
5. Contribuições Especiais
Contribuições especiais são tributos cobrados para financiar atividades específicas do Estado.