Sujeição Passiva do ICMS para SEFAZ/DF
A sujeição passiva do ICMS para SEFAZ/DF é um tema fundamental para os concursos de Auditor Fiscal do Distrito Federal.
Sujeito Ativo é o Estado, poder público, administração tributária, que possui prerrogativas de impor regras e tributos para os administrados.
Sujeito Passivo são os civis, pessoas físicas e jurídicas, os administrados, que possuem o dever de observar as obrigações impostas pela administração.
Classificação do Sujeito Passivo
O sujeito passivo pode ser classificado em duas espécies distintas: Contribuinte ou Responsável.
A sujeição passiva obriga aquele administrado a cumprir com o que lhe foi direcionado pela administração tributária, não somente no que diz respeito ao pagamento de tributos, mas também no que tange as demais obrigações de fazer ou não fazer algo.