Introdução
Se você é um concurseiro que busca se destacar em provas de Auditor Fiscal catarinense, é fundamental entender o conceito de responsável pelo ICMS para SEFAZ/SC.
O que é Responsável pelo ICMS?
O responsável pelo ICMS é aquele que, conforme previsto em lei, substitui o contribuinte no que diz respeito ao recolhimento tributário. Contribuinte e responsável são institutos distintos, não podendo ser a mesma figura.
Legislação sobre Responsável pelo ICMS para SEFAZ/SC
A Lei estadual nº 10.297/1996 é a referência para entender o responsável pelo ICMS para SEFAZ/SC. De acordo com o Art. 9°, são responsáveis pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais os armazéns gerais e os depositários.