Responsáveis pelo Pagamento do ICMS: O Que Você Precisa Saber

Conceitos Fundamentais sobre ICMS em Goiás

O ICMS em Goiás é uma taxa importante para a arrecadação de receita do estado. No entanto, muitas pessoas não sabem quem é responsável pelo seu pagamento.

Sujeito Passivo e Responsável pelo ICMS

O sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica que é responsável pelo pagamento do ICMS. No entanto, em muitos casos, o sujeito responsável pelo pagamento do ICMS é uma outra pessoa que substitui o contribuinte.

Responsáveis pelo Pagamento do ICMS em Goiás

De acordo com a Lei Estadual nº 11.651/1991, os responsáveis pelo pagamento do ICMS em Goiás são:

Art. 46. São responsáveis pelo pagamento do ICMS:

• Pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade econômica
• Pessoas que adquiriram mercadorias ou serviços de contribuintes

É importante notar que o sujeito responsável pelo pagamento do ICMS pode ser diferente do sujeito passivo.