A SEFAZ/DF utiliza a presunção de operação sem pagamento do ICMS para identificar operações que não recolheram o imposto devido.
Entendendo a Legislação
A Lei nº 1.254/1996 estabelece as regras para o recolhimento do ICMS em cada estado.
A Importância do Recolhimento do ICMS
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O recolhimento do ICMS é fundamental para que o governo consiga arrecadar recursos para o desenvolvimento do estado.
Consequências da Não-Recolha do ICMSA não-recolha do ICMS pode resultar em multas e penalidades para os contribuintes.
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Presunção de Operação sem Pagamento do ICMS
A presunção de operação sem pagamento do ICMS é utilizada pela SEFAZ/DF para identificar operações que não recolheram o imposto devido.