PEC da Segurança Pública: Uma Vitória do Diálogo Federativo
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), que pode ter impacto nos próximos concursos públicos realizados.
PEC da Segurança Pública: Impactos nos Concursos Públicos
Um dos principais pontos da PEC é a redefinição do papel das instituições de segurança pública e a criação de um novo poder para o Congresso, que pode sustar atos regulamentares do CNJ e do CNMP.
Polícia Federal, PRF e Polícias Municipais podem sofrer alterações significativas na estrutura da PEC.