Em uma disputa intensa sobre a perda da capacidade de se pagar a multa em ICMS, uma pergunta surge sempre em nossas vidas: Quando ocorre o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS?
Entenda a Legislação
A legislação nacional e a Lei nº 1.254/1996 da SEFAZ/DF estabelecem um entendimento crucial.
A partir da Lei nº 1.254/1996 e do seu Artigo 5º, fica claro que a pergunta é respondida por momentos específicos.
Ao entender esses momentos, você evitará inúmeros problemas ao longo da sua vida, tanto pessoal quanto profissional.