Mudanças na Licença-Paternidade
A Lei nº 15.371/2026 trouxe mudanças significativas na licença-paternidade no Brasil.
Paternidade Responsável
A paternidade responsável é a participação ativa do pai em todos os âmbitos da vida dos filhos.
Novos Direitos
A Nova Lei instituiu o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e alterou alguns dispositivos da CLT.
O salário-paternidade é devido ao segurado da Previdência Social, na forma da lei, observadas, quando aplicáveis, as mesmas situações e condições previstas na legislação.
Fomento à Paternidade Responsável
A Nova Lei visa fomentar a paternidade responsável, que é fundamental para o desenvolvimento saudável dos filhos.