Introdução à LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um marco regulatório importante no Brasil, visando proteger os dados pessoais dos cidadãos. O artigo 5º da LGPD apresenta definições fundamentais para entender a lei.
Definições Fundamentais
Segundo a LGPD, dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Isso inclui nome, CPF, e-mail, endereço IP e número de telefone, quando permitirem identificar um indivíduo.
A LGPD também define dado pessoal sensível, que são dados que recebem proteção reforçada devido ao seu potencial discriminatório. Exemplos incluem dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, genética ou biometria.
Outros Conceitos Importantes
Outros conceitos fundamentais incluem dado anonimizado, que é um dado que não pode ser associado a um indivíduo; banco de dados, um conjunto estruturado de dados pessoais; titular, a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais; controlador, a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais; e operador, a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.