Conceito da Fase de Habilitação
A Fase de Habilitação é uma etapa crítica no processo de licitação, onde a Administração Pública verifica a capacidade dos licitantes em executar o objeto licitado.
Divisões da Fase de Habilitação
A habilitação é dividida em cinco etapas: habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
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