Introdução ao Impedimento no PAT
O Procedimento Administrativo Tributário (PAT) é fundamental para questionar cobranças tributárias. No entanto, impedimento para atuar no PAT para SEFAZ/DF é um tema pouco discutido, mas de suma importância.
O que é Impedimento?
Impedimento ocorre quando um representante não pode atuar em um caso específico devido a razões legais. Isso é diferente de suspeição, que permite uma análise mais profunda antes de tomar uma decisão.
Consequências do Impedimento
Se um Auditor Fiscal atuar em um caso em que está impedido, todas as ações tomadas podem ser consideradas inválidas, levando à anulação do PAT.