Incidência do ICMS para SEFAZ-DF
O ICMS é um tributo de competência estadual, mas o Distrito Federal possui prerrogativas para arrecadar esse imposto, tornando-o essencial para a prova de Auditor Fiscal.
Incidência do ICMS é um quesito crucial, pois define os fatos ou eventos sobre os quais deve haver tributação para o sujeito passivo.
Entendendo a Incidência
A incidência do ICMS está prevista em norma legal e é denominada de hipóteses de incidência. Quando essas hipóteses acontecem no mundo prático, há o que chamamos de ocorrência do fato gerador.
É fundamental entender que a apuração tributária e o recolhimento do tributo cabem ao sujeito passivo, que está suscetível a penalidades caso não atue de acordo com a legislação.