O que é Hermenêutica Jurídica?
A hermenêutica jurídica é a disciplina científica que estuda os métodos, princípios e teorias utilizados na interpretação das normas jurídicas. Hermenêutica deriva do grego antigo e significa a arte ou técnica de interpretação.
Hermenêutica Jurídica ou Interpretação Jurídica?
Embora relacionadas, hermenêutica e interpretação ocupam planos distintos. A hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar, enquanto a interpretação é a aplicação prática desses princípios a um caso concreto.
Métodos Clássicos de Interpretação Jurídica
A hermenêutica jurídica fornece os instrumentos e processos que orientam o intérprete ao atribuir sentido a um texto normativo. Os métodos clássicos incluem a interpretação literal, histórica, sistemática e teleológica.