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Entenda os Agentes Públicos: Conceitos Fundamentais do Direito Público

Descubra as principais classificações de agentes públicos para preparar-se com sucesso para o concurso!

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 09/06/2026 às 14:45 · Atualizado há 7 horas
Entenda os Agentes Públicos: Conceitos Fundamentais do Direito Público
Foto: Reprodução / Arquivo

Agentes públicos são pessoas físicas que exercem funções públicas em nome do Estado, seja de forma remunerada ou gratuita. Existem duas classificações principais: agentes públicos de direito e agentes públicos de fato.

Agentes Públicos de Direito: São aqueles que possuem vínculo jurídico formal e legítimo com o Estado.

Agentes Políticos

A classificação de agentes políticos é crucial para entendimento do papel destes indivíduos no Estado.

Existem dois conceitos de agente político: restrito e amplo.

Conceito Restrito: Definido por Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e José dos Santos Carvalho Filho, essa corrente classifica agentes políticos como aqueles que atuam no exercício da função política de Estado.

Conceito Amplo: Por outro lado, essa corrente é defendida por Hely Lopes Meirelles, que considera agentes políticos como aqueles que ocupam órgãos de cúpula do Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo membros do Ministério Público.

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