Em uma decisão que está sendo considerada uma das mais importantes do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando um recurso que pode mudar a forma como os candidatos são avaliados para o quinto constitucional.
Quinto Constitucional: O Que É?
O quinto constitucional é uma regra prevista na Constituição Federal que reserva um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dos Tribunais Regionais do Trabalho para membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e para advogados com notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
A Grande Batalha do CNJ
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) levou ao CNJ um pedido que pede a obrigatoriedade do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) para os candidatos que pretendem ingressar nos tribunais pelo quinto constitucional.
Por Que É Importante?
O resultado da decisão pode afetar os concursos públicos de magistratura e alterar a forma como os candidatos são avaliados. Além disso, a decisão pode também ter implicações na forma como os magistrados são selecionados e como os tribunais funcionam.