Em meio às provas de concursos públicos, é comum encontrar questões relacionadas aos atos administrativos. No entanto, é fundamental entender os atributos desses atos para poder diferenciar-nos dos privados.
Os 4 Atributos dos Atos Administrativos
Existem basicamente 4 (quatro) atributos dos atos administrativos, que podem ser sintetizados por meio do mnemônico PATI:
- PATI
- Presunção de Legalidade
- Autoexecutoriedade
- Tipicidade
- Imperatividade
Além disso, é fundamental entender que a autoexecutoriedade e a imperatividade não estão presentes em todos os atos administrativos.