A Justiça ordenou que o Estado do Rio Grande do Norte cumpra decisão sobre a convocação da 4ª turma do curso de formação da Polícia Civil, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Concurso PC RNA decisão foi proferida pelo desembargador Roberto Guedes, do Tribunal de Justiça do Estado, em pedido apresentado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN.
Justiça determina cumprimento de decisão
A manifestação da Adepol/RN apontou que o Estado ainda não havia cumprido uma decisão anterior, proferida em 7 de julho de 2026, determinando o restabelecimento da convocação e do início da 4ª turma do curso de formação.
O prazo estabelecido é de cinco dias úteis, contados após a intimação pessoal do Estado, por meio de sua representação judicial.