Requisitos Gerais
O concurso PC BA exige nível superior nos três cargos, mas os requisitos vão além do diploma.
Além da aprovação no concurso, o candidato precisa ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, ser eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais, estar quite com o serviço militar (para homens), ter 18 anos completos na data da posse, possuir aptidão física e mental comprovada em testes físicos, exames médicos e psicológicos, ser indicado na investigação social e ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da ACADEPOL.
Requisitos Específicos por Cargo
Delegado de Polícia Civil: diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC.
Escrivão de Polícia Civil: diploma de conclusão de curso superior registrado no MEC, em qualquer área.
Investigador de Polícia Civil: diploma de curso superior em qualquer área, somado à Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B no mínimo.
Idoneidade Moral e Restrições
A idoneidade moral precisa ser comprovada por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais.
Ficam impedidos de tomar posse, entre outras situações, candidatos que tenham condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, em crimes contra a administração pública, o patrimônio, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública, além de tortura, terrorismo, tráfico, racismo, crimes hediondos e crimes contra a vida e a dignidade sexual.