Introdução
Entender a organização da administração pública é essencial para qualquer candidato que visa pleitear uma vaga no serviço público.
Os conceitos e classificações atinentes aos órgãos públicos edificam um conhecimento basilar no estudo para concursos públicos.
Órgãos Públicos: Conceito e Classificação
Os órgãos públicos consistem em centros de competências, desprovidos de personalidade jurídica própria, que, em nome da entidade política em que se inserem, atuam a partir dos agentes públicos neles lotados.
Teorias sobre a Atuação do Estado
Existem três principais teorias doutrinárias que tentam explicar a relação entre a atuação dos agentes públicos e o Estado: teoria do mandato, teoria da representação e teoria do órgão.
A teoria do órgão é a mais aceita no Brasil, pois fundamenta-se no princípio da imputação volitiva, o qual atribui às pessoas jurídicas as manifestações dos órgãos públicos nelas inseridas.
Personalidade Jurídica
Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria, ao contrário dos entes políticos e das entidades da administração indireta.
Como exemplo, podemos citar os Ministérios existentes na estrutura administrativa da União, que integram o ente político e não detêm personalidade jurídica própria.