O contrato de gestão é um acordo firmado entre o poder público e as organizações sociais para fomento e execução de atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Benefícios do Contrato de Gestão
As organizações sociais podem receber recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato.
Requisitos para Organizações Sociais
Para se qualificar como organização social, as entidades precisam comprovar registro de seu ato constitutivo e aprovação do Ministro de Estado de Gestão e Inovação.
Importância do Contrato de Gestão
Os contratos de gestão são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas e para o fomento de atividades sociais.
Como Elaborar um Contrato de Gestão
Os contratos de gestão devem ser elaborados de comum acordo entre o órgão supervisora e a organização social, e devem conter as atribuições e responsabilidades de ambos os partidos.