Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo que permitirá ao Governo do Distrito Federal (GDF) contratar uma operação de crédito para reforçar o Banco de Brasília (BRB).
Entenda como isso afetará a vida dos funcionários públicos e o orçamento do ente.
Como funciona o acordo de ajuste fiscal no DF?
O acordo prevê a contratação de uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com valor equivalente a até 16% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Distrito Federal.
Trechos de austeridade incluem restrições relacionadas a reajustes salariais, criação de cargos, despesas obrigatórias e realização de concursos públicos.
Apesar disso, o acordo prevê exceções para reposições de cargos vagos e contratações temporárias.
E como ficam os concursos públicos devido ao ajuste fiscal?
Apenas serão permitidas reposições de cargos vagos e contratações temporárias.