O Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público de Contas deflagraram na manhã desta quinta-feira (19) a Operação Medicar. De harmonia com os órgãos, a operação apura fraude na compra de medicamentos e material médico-hospitalar pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). A Sesa afirmou, por meio de nota, "compromisso com a transparência" e informou que está colaborando com as investigações. A estimativa é de que as empresas investigadas receberam do Estado, entre 2015 e 2017, a quantia aproximada de R$ 48 milhões.
Durante a investigação, foram identificados diversos crimes e irregularidades nas aquisições realizadas pela Sesa de 2015 até 2017, tais porquê a troca de materiais, pagamento de fornecedores antes da entrega da mercadoria, recebimento de materiais sem registro nos órgãos de vigilância sanitária e superfaturamento de preços.
Dentre os crimes apurados, constatou-se que as empresas envolvidas firmavam contratos para fornecimentos de produtos à Sesa com valores aquém do mercado, intencionando, desde o início, a entrega de produtos diversos ou de qualidade subalterno àqueles efetivamente contratados.
De harmonia com as investigações, tal prática contou com a aquiescência de servidores da Secretaria, os quais geriam esses contratos porquê se fossem verdadeiras “cartas de crédito”, segundo o Ministério Público, por meio das quais demandavam outros produtos aos fornecedores e lançavam informações falsas nos sistemas de controle da Gestão Pública. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica, fraude à licitação, dentre outros.
Nesta período da operação, foram presos temporariamente uma servidora da SESA e um empresário. Também foram cumpridos mandados judiciais de procura e inquietação nas residências dos investigados, em uma empresa e em setores da Secretaria (Núcleo de Distribuição de Medicamentos e Núcleo de Obtenção de Insumos). Algumas diligências ainda estão sendo realizadas com suporte da Polícia Social e Polícia Federalista visando a prisão de outros investigados.
A investigação aponta para a compra de material e medicamentos por diversas Prefeituras Municipais em condições semelhantes, o que será aprofundado nas próximas fases da Operação.