Proprietários que tiveram suas motocicletas apreendidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) poderão receber desconto de até 100% para quitar as multas e taxas no valor de até R$ 3.944,24. Com isso, os motociclistas podem retirar os veículos recolhidos para o recinto do Detran sem precisar remunerar zero.
Adesão ao mercê é até segunda-feira (31), e as multas devem ter sido registradas até o dia 31 de dezembro de 2015. Os decontos são unicamente para motocicletas de até 150 cilindradas, com valor venal de até R$ 5 milénio.
Os descontos estão previstos em uma emenda de autoria do deputado Audic Mota, regulamentada pela Secretaria da Herdade (Sefaz) na lei de refinanciamento de tributos do programa de recuperação fiscal do estado.