Prefeitura de Fortaleza adiou mais uma vez o início da inspeção predial em caráter punitivo. De concórdia com a Secretaria de Urbanismo e Meio Envolvente, as punições em decorrência da lei devem estrear em 90 dias. É a terceira vez que a lei é adiada.
De concórdia com a Prefeitura de Fortaleza, "havia uma grande demanda de requerentes solicitando um tempo maior para a juntada da documentação necessária para emissão do Certificado de Inspeção Predial (CIP)".
Até o mês de maio de 2017, foram realizadas 22.747 ações de sensibilização por toda a cidade. ASecretaria Municipal de Urbanismo e Meio Envolvente (Seuma) já emitiu 914 Certificados de Inspeção Predial (CIP) referentes a edificações da Capital. De concórdia com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), no cadastro do Município há murado de 74 milénio imóveis que se enquadram nos quesitos para emissão do documento.
De concórdia com a Escritório de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), as visitas técnicas que iniciaram em agosto de 2015, com intuito de orientar sobre a valimento da manutenção predial preventiva, devem continuar ocorrendo, enquanto a lei não é de indumento aplicada.
Mais de 20 milénio visitas foram realizadas em Fortaleza até o último mês de abril. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Envolvente (Seuma) emitiu, até o momento, 497 Certificados de Inspeção Predial (CIP), referentes a edificações na cidade. Todavia, a Secretaria Municipal das Finanças estima que 74 milénio imóveis precisam ter o documento.
Fortaleza — Foto: TV Verdes Mares/Reprodução
De concórdia com a lei de inspeção predial, as edificações comerciais e residenciais que tenham a partir de três pavimentos devem passar por vistoria realizada por engenheiro. Caso o lugar atenda a todas as exigências de segurança, um certificado deve ser emitido pela Prefeitura.
A lei foi criada no ano de 2012, mas só foi regulamentada três anos depois. Ela deveria estrear a valer em janeiro de 2016, mas desde logo foi prorrogada por quatro vezes.