(Folhapress) – O governo Lula (PT) autorizou repasses de cerca de R$ 7,84 bilhões em verbas extras do Ministério da Saúde a estados e municípios com uma fatia do Orçamento que é reivindicada por parlamentares como uma emenda informal.
O recurso não é enquadrado como indicação de deputados e senadores, o que permite escapar dos controles impostos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como a exigência de apontar o padrinho político.
O ministério nega que os repasses sejam negociados com o Congresso e diz que parte do dinheiro é aplicado em ações prioritárias, como o programa Agora Tem Especialistas.
Do valor aprovado até 31 de dezembro, cerca de R$ 790 milhões foram direcionados ao governo estadual e às prefeituras de São Paulo.
As secretarias de Saúde da Bahia devem receber R$ 641 milhões desse valor. Minas Gerais (R$ 621 milhões), Alagoas (R$ 603 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 560 milhões) completam a relação dos maiores beneficiados.
para complemento emergencial do custeio de saúde nos municípios
— Em nota, a pasta comandada por Alexandre Padilha (PT) afirma que a distribuição desse tipo de recurso é rotina desde a década de 1990 .
Neste ano, o Ministério da Saúde fez avanço inédito, adotando critérios normativos e análise técnica dos planos de trabalho apresentados por estados e municípios -os repasses cumprem estritamente a legislação vigente
— diz o órgão.
ainda que esses governos locais estejam sob a gestão de partidos de oposição ao governo federal
— A pasta afirma ainda que todos os estados e capitais e cerca de 3.400 municípios foram contemplados, .
O ministério, porém, não explicou os critérios de rateio da verba e por qual razão estados como Alagoas, que concentra a 19ª maior população entre as unidades da federação, estão entre os maiores beneficiados.
é legítima e esperada em democracias consolidadas
— Como a transparência sobre a participação dos parlamentares é baixa, não é possível apontar qual é o percentual dos recursos direcionados por critério político. Em nota, o ministério afirma que a atuação de prefeitos, governadores e parlamentares em defesa de mais recursos para suas bases .
A dinâmica de ao menos parte dos repasses é ilustrada por pedido de R$ 1 milhão feito ao ministério em 16 de dezembro pela Secretaria de Saúde de Toledo (PR), que mencionou o apoio do deputado Luciano Alves (PSD-PR).
Segundo o órgão municipal, um assessor do parlamentar disse que a verba estava disponível e informou que era necessário formalizar o pedido pelo recurso ao governo federal. Procurado, Alves não se manifestou.
O recurso em questão não se caracteriza como emenda parlamentar, mas como repasse previsto em portaria ministerial, acessível aos municípios que atendem aos critérios estabelecidos
— A secretaria da prefeitura paranaense afirmou que o protocolo será avaliado dentro do “fluxo regular” do ministério, sem tratamento diferenciado. , afirmou a pasta.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) também pediu, em agosto, liberação de R$ 3 milhões a São José do Rio Preto (SP), verba que foi confirmada em outubro. O parlamentar não quis se manifestar à reportagem.
painel de emendas parlamentares
— Já a Prefeitura de Própria (SE) incluiu repasse de R$ 4,3 milhões da verba extra no seu . No mesmo site, afirma que o senador Laércio Oliveira (PP-SE) é o padrinho da verba, mas ele nega e afirma que pode existir “erro técnico” do município.
Nas redes sociais, o deputado Yury do Paredão (MDB-CE) publicou ofício em que ele avisa a Prefeitura de Juazeiro do Norte (CE) sobre pagamento de R$ 500 mil indicados por ele.
Outra publicação feita em rede social mostra ofício em que o senador Fabiano Contarato (PT-ES) diz ter indicado R$ 800 mil em “recursos extraordinários” para o município de Muniz Freire (ES). No documento, ele orienta o prefeito a procurar a assessora orçamentária do seu gabinete no Senado.
Sob reserva, três autoridades do Congresso e quatro gestores de secretarias de Saúde disseram que o recurso extra da saúde entrou no cardápio das verbas oferecidas pelo governo para atender a demandas de deputados e senadores, além de fortalecer alianças locais para as eleições de 2026.
O rito formal para receber o repasse extra envolve pedir a verba por ofício. O ministério faz uma análise prévia e habilita, ou não, o município ou estado a receber determinado valor. O dinheiro é liberado após a secretaria local confirmar no sistema InvestSUS uma proposta de uso do recurso.
Desde maio, quando o ministério publicou portaria regrando a distribuição da verba extra, o ministério autorizou cerca de 6.500 repasses. Como não há um marcador específico no Orçamento para localizar esse dinheiro em portais de transparência, a cifra foi calculada com dados mais de 280 portarias da Saúde.
Questionado em processo baseado na LAI (Lei de Acesso à Informação), o ministério não confirmou quantos pedidos atendeu e rejeitou em 2025. Esse repasse extra está fora dos R$ 27,1 bilhões formalmente reservados como emendas do Ministério da Saúde. A pasta é a principal origem dos cerca de R$ 50,4 bilhões em indicações previstas para 2025.
A verba também é diferente dos repasses regulares a estados e municípios, calculados pelo ministério com base em indicadores de produção do SUS, como número de cirurgias e outros procedimentos realizados em anos anteriores, entre outros dados.
O ministro do STF Flávio Dino, que relata as ações sobre transparência das emendas, já questionou o governo sobre o suposto drible do ministério, após reportagem do UOL. Em resposta ao Supremo, o governo disse que não existem “emendas de comissão paralelas” ou “novo Orçamento Secreto”. Na mesma ação, o Congresso afirmou que as verbas discricionárias do governo se submetem exclusivamente à gestão do Executivo.
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