O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, confirmou ao blog da jornalista Ana Flor, do g1, que o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso do Banco Master na Corte de Contas, decidiu paralisar, por ora, o pedido de inspeção técnica no Banco Central.
Na próxima segunda-feira (12), quando retorna a Brasília, o presidente do TCU afirmou que vai conduzir pessoalmente um processo de mediação sobre o caso. Também disse que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os quais pretende se reunir na próxima semana para tratar do tema.
A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle
— Por fim, Vital também disse que cabe ao TCU inspecionar órgãos federais como o Banco Central. , pontuou.
O passo atrás na inspeção técnica do processo de liquidação do Banco Master chega no momento em que a temperatura do caso subiu bastante nos últimos dias, principalmente diante da pressão sobre o Banco Central.
Na segunda-feira (5), o presidente do TCU havia formalizado a decisão que autorizava a realização da inspeção, sob o argumento de que a nota nota técnica encaminhada pelo Banco Central ao tribunal não trazia elementos técnicos suficientes que justificassem a liquidação.
A liquidação foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro. Ele é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
Por sua vez, o Banco Central apresentou recurso ao TCU para contestar a decisão do ministro Jhonatan de Jesus. No recurso, classificado como embargos de declaração, o BC sustenta que o regimento interno do TCU exige que decisões sobre inspeções sejam tomadas de forma colegiada, pelas Câmaras do tribunal, e não de maneira monocrática.
Segundo informações da CNN Brasil, o relator do caso no TCU teria sido convencido pelos demais ministros a paralisar o caso até o fim do recesso da Corte. Desse modo, o assunto voltaria a ser debatido, dessa vez pelo colegiado, apenas na primeira sessão de 2026, marcada para o dia 21 de janeiro.
A grande repercussão do caso, segundo a CNN, estaria incomodando outros ministros do TCU e, também, o Palácio do Planalto.
O presidente do TCU também afirmou nesta quarta-feira à imprensa que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master não caberia à corte de contas, mas sim ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na Corte Suprema, o caso Master corre em segredo sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
O TCU, de acordo com Rêgo, pode apenas fornecer subsídios ao STF, especialmente relacionados à apuração da legalidade da operação.
O processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto
— disse. “Agora, o que o TCU pode oferecer, como vem oferecendo ao Supremo, são elementos sobre a apuração da legalidade da operação”, pontuou.
Ao mesmo tempo, ele ressaltou não haver ainda elementos suficientes para afirmar se a liquidação do Banco Master foi precipitada.
Em documento enviado ao TCU, Banco Central aponta "crise aguda de liquidez" da instituição