A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou, nesta quarta-feira (5), o julgamento que pode definir o futuro das tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump. A medida, considerada uma das mais amplas já adotadas por um governo norte-americano, gerou dúvidas entre os juízes sobre sua legalidade e os limites do poder presidencial.
Durante mais de duas horas de debate, tanto magistrados conservadores quanto liberais questionaram o advogado que representa o governo Trump. O principal ponto de discussão foi se o republicano extrapolou suas atribuições ao aplicar tarifas com base em uma lei de 1977 — originalmente criada para situações de emergência nacional.
Embora alguns juízes conservadores tenham defendido que o presidente possui autoridade inerente para lidar com relações internacionais, outros destacaram que a Constituição norte-americana atribui ao Congresso o poder de instituir impostos e tarifas. A Corte, que atualmente tem maioria conservadora (6 a 3), parece dividida sobre o alcance do poder presidencial.
Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar a imposição de tarifas a diversos países parceiros dos Estados Unidos. A norma autoriza o presidente a intervir no comércio exterior durante emergências nacionais, mas críticos afirmam que seu uso para taxar importações é inconstitucional.
Segundo o procurador-geral John Sauer, as medidas foram necessárias para conter os déficits comerciais e evitar uma “crise econômica e de segurança nacional”. Ele defendeu que as tarifas fortaleceram a posição dos EUA em negociações internacionais e impediram uma “retaliação implacável” de outras economias.
Por outro lado, empresas afetadas e 12 estados — em sua maioria governados por democratas — contestam a legalidade do “tarifaço” de Trump. Tribunais inferiores já haviam decidido que o uso da IEEPA extrapolava os limites do poder presidencial, e agora a Suprema Corte deve dar a palavra final.
Tarifas de Trump abrem debate sobre os limites do poder executivo
Durante a audiência, o juiz-chefe John Roberts lembrou que “a imposição de impostos sempre foi uma função central do Congresso”, destacando que as tarifas impostas por Trump têm efeito arrecadatório, o que reforçaria a tese de usurpação de competências legislativas.
Trump é o primeiro presidente a usar a IEEPA dessa forma, ampliando consideravelmente os limites da autoridade executiva — um movimento que também tem se repetido em outras áreas, como imigração, segurança interna e gestão de servidores federais.
Caso sejam mantidas, as tarifas alfandegárias podem gerar trilhões de dólares em receita para os EUA na próxima década. Entretanto, se a Suprema Corte considerar o uso da IEEPA inconstitucional, o governo poderá recorrer a outras bases legais para sustentar a cobrança, segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Ainda não há prazo definido para o veredito, mas a decisão terá peso significativo para a economia global e para o equilíbrio de poderes em Washington — testando até onde o presidente pode ir ao redefinir as fronteiras da autoridade executiva.