O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira, 18, reduzir as condenações de oito militares do Exército acusados pela morte de dois homens durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. O tribunal julgou um recurso apresentado pela defesa dos acusados para anular as condenações pelo duplo homicídio do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.
Os militares dispararam 257 tiros e, segundo a perícia, 62 perfuraram o veículo onde estava Evaldo, atingido por nove projéteis. Luciano foi baleado ao tentar socorrer o músico.
Por maioria de votos, os ministros entenderam que os homicídios cometidos pelos militares são culposos, e não dolosos, como foi sentenciado pela primeira instância da Justiça Militar.
O tenente Ítalo da Silva, responsável pela operação, teve a pena de 31 anos de prisão reduzida para três anos e sete meses. Outros sete militares tiveram as condenações reduzidas de 28 anos para três anos.
Indenização
Em abril do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo para pagamento de indenização às famílias das vítimas.
O valor foi dividido da seguinte forma: 493 mil reais serão destinados à mãe de Luciano, Aparecida Macedo; 123,2 mil reais para cada uma das três irmãs; 21,7 mil reais de pensão vitalícia atrasada; 3,5 mil reais para pagamento de despesas com funeral e 76,4 mil reais para honorários advocatícios.
Um acordo nos mesmos moldes deve ser fechado com familiares de Evaldo Santos.
(Com Agência Brasil)
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