A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter o bloqueio do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na rede social X.
O pedido para o desbloqueio foi feito pela rede social de Elon Musk em processo movido pela colunista do ICL Notícias Juliana Dal Piva contra Santos.
Os ministros ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes no plenário virtual. Os outros dois membros da Primeira Turma, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não votaram.
O pedido foi feito pelo X no âmbito do processo movido por Juliana Dal Piva contra Allan dos Santos, após o influenciador publicar prints falsos com uma conversa forjada para ligar a jornalista a irregularidades em investigações da PF contra integrantes do governo Bolsonaro.
O advogado da jornalista, André Matheus, destacou a importância da decisão encaminhada pelo STF.
O julgamento na Primeira Turma do STF sobre o agravo interno da rede social X, que buscava reverter a decisão de suspensão da conta do militante digital Alan dos Santos, trouxe importantes discussões sobre a legitimidade da rede social para pleitear em nome de terceiros. A rede social X interpôs um agravo interno contra a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que determinou a remoção da conta de Alan dos Santos das redes sociais, com o objetivo de suspender a medida
— explica ele.
Ainda segundo Matheus, o STF entendeu que o X não poderia fazer a solicitação em benefício de Allan dos Santos.
A principal fundamentação da Primeira Turma foi a de que a rede social não poderia postular em nome de direito alheio, ou seja, em defesa de Alan dos Santos. De acordo com a jurisprudência do STF, para que uma pessoa ou entidade possa buscar reverter uma decisão judicial, é necessário que demonstre legitimidade ativa — isto é, que esteja defendendo um direito próprio, e não de terceiros. Dessa forma, a Primeira Turma reforçou a tese de que apenas Alan dos Santos, ou seu representante legal, poderia questionar diretamente a decisão, uma vez que a suspensão da conta era uma medida que afetava pessoalmente o usuário, e não a rede social em si
O advogado André Luiz de Carvalho Matheus, que representa a jornalista Juliana Dal Piva, destacou que a decisão é um marco importante para garantir os direitos e a proteção da jornalista, alvo de ataques promovidos pelas milícias digitais associadas ao militante Alan dos Santos. Ele enfatizou que o julgamento da Primeira Turma reafirma a segurança dos profissionais de comunicação no exercício de suas atividades, especialmente quando são vítimas de ataques direcionados à sua integridade.
Além disso, a decisão fortalece o jornalismo ao demonstrar que a disseminação de fake news e a incitação ao ódio nas redes sociais não se confundem com a prática jornalística. A posição do STF, ao diferenciar a comunicação responsável da circulação de informações falsas, reforça que a liberdade de expressão deve ser acompanhada de responsabilidade, especialmente no ambiente digital, onde o impacto dessas ações é ampliado e profundo.
SAIBA MAIS
Moraes determina investigação de Allan dos Santos após ataques a Juliana Dal Piva
!function(f,b,e,v,n,t,s) {if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod? n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)}; if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0'; n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0; t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0]; s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,'script', ' fbq('init', '1407078100043444'); fbq('track', 'PageView');