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Por Cleber Lourenço
O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira (15) uma audiência de conciliação para discutir a validade do decreto presidencial que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Sob a condução do ministro Alexandre de Moraes, a sessão reuniu representantes do Executivo, do Congresso Nacional, da Procuradoria-Geral da República e de partidos que contestam a medida.
O aumento do IOF, suspenso por liminar do STF, é alvo de duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas por Partido Liberal (PL) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O governo federal e aliados, como o União Brasil, recorreram ao Supremo com ações declaratórias para defender a legalidade do decreto.
Na audiência, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, respaldado por técnicos da Fazenda, argumentou que a elevação do IOF é prerrogativa legítima do presidente para calibrar a política econômica e pediu a queda da liminar. Em contrapartida, advogados de PL e PSOL insistiram que a majoração do tributo, sem aval legislativo, afronta a Constituição.
As assessorias jurídicas da Câmara e do Senado mantiveram as posições técnicas já protocoladas. Moraes sondou as partes sobre uma solução negociada, mas não houve avanço. A representante do Senado chegou a pedir mais prazo para possíveis negociações, mantendo entretanto a liminar em vigor.
Debates sobre o IOF
O ministro relator encerrou a audiência determinando a conclusão dos autos para decisão de mérito, com a ata assinada por todos os presentes.
O caso reacende o debate sobre os limites do Executivo para alterar impostos por decreto. Enquanto o governo defende a medida como instrumento de gestão econômica, adversários veem um desvio da legalidade tributária e um enfraquecimento do papel do Legislativo.