O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta quarta-feira (7), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede investigação sobre o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), por suspeita de abuso de autoridade no caso do Banco Master. Alessandro também pede a suspensão imediata das determinações do órgão de controle relacionadas ao caso.
Jhonatan de Jesus, ministro do TCU, emitiu despacho, em dezembro do ano passado, em que levanta suspeitas em relação à decisão do Banco Central de liquidar a instituição financeira, cujo dono, Daniel Vorcaro, é acusado de fraude. O ministro afirma que a medida poderia ter sido precipitada e determinou inspeção in loco de auditores do TCU a pretexto de avaliar os critérios do BC. Jhonatan também apontou a possibilidade de impor cautelares para impedir a venda de ativos do Master.
Na representação à PGR, o senador Alessandro Vieira considera que a fiscalização do TCU é inconstitucional, já que o BC teria “competência técnica exclusiva” para determinar a liquidação de entidades financeiras. No caso do Master, a justificativa foram inviabilidade econômico-financeira, gestão temerária e passivos a descoberto que comprometem a segurança dos depositantes e a higidez do Sistema Financeiro Nacional.
Contudo, o ministro representado, à revelia das limitações constitucionais impostas ao Tribunal de Contas da União, instaurou procedimento fiscalizatório que, sob o pretexto de realizar inspeção, opera verdadeira interferência indevida na atividade-fim da Autarquia Monetária
— diz a representação.
Segundo o senador, o TCU tem competência para verificar a economicidade e a legalidade dos atos do Banco Central, mas não pode revisar atos de regulação do sistema financeiro, que é o que, segundo Alessandro Vieira, Jhonatan de Jesus tenta fazer.
Em uma de suas medidas, o ministro Jhonatan de Jesus exigiu que a autarquia demonstrasse que não havia alternativas à liquidação do Master.
Argumento utilizado é o de 'direito histórico de retorno operacional', por investimentos feitos pelos EUA durante a Segunda Guerra