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Por Thaísa Oliveira
(Folhapress) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi aprovada por 41 votos a 33, exatamente o mínimo necessário. Senadores ainda analisam destaques que podem mudar pontos do texto.
Minutos antes da votação, senadores ainda contavam votos, afirmavam que a Casa estava dividida e consideravam imprevisível o resultado do placar. A dificuldade de aprovação ficou nítida a partir da aprovação do requerimento de urgência (que permitia a votação do conteúdo nesta quarta) por 43 votos a 30 (apenas dois a mais que os 41 exigidos para aprovar o projeto em si).
A Câmara dos Deputados calcula em quase R$ 65 milhões por ano o aumento de custos com a criação das vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para os 18 novos parlamentares. A medida também deve produzir um efeito cascata nos estados, já que a Constituição vincula o número de deputados estaduais ao de federais.
No caso das emendas parlamentares, a Câmara terá dois caminhos, segundo especialistas: redividir o valor entre os deputados ou elevar o teto estabelecido na Constituição para essas verbas.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão em julho de 2023 – Gabriela Biló – 6.jul.23/Folhapress
Em uma tentativa de reduzir o desgaste político, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incorporou um artigo que “proíbe qualquer aumento de despesa” por conta da criação das 18 novas cadeiras.
Após o termômetro dado com a aprovação da urgência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que votaria a favor, deixou a cadeira da presidência e percorreu o plenário pedindo voto aos colegas.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senado considerou projeto impopular
Alcolumbre havia prometido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se esforçar para aprovar a medida. A líderes o senador afirmou que o assunto dizia respeito à Câmara e, por isso, deveria ser decidido por eles —cabendo ao Senado apenas referendar o que tinha sido feito.
O projeto foi considerado impopular no Senado e recebeu críticas até mesmo de parlamentares de unidades da federação que podem perder deputados. Pesquisa Datafolha mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento; apenas 20% são a favor.
O projeto foi articulado pela Câmara em reação a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes aferido pelo Censo de 2022.
Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte deles a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Com a mudança aprovada pelos senadores, devem ganhar novos deputados os estados de Pará e Santa Catarina (4 cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2 cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (1 cada).
A redistribuição de vagas foi exigida pelo STF a partir de um pedido do Pará para evitar que estados cuja população cresceu nos últimos anos ficassem sub-representados. Se o Congresso não aprovar a readequação até 30 de junho, o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fará isso.
Inicialmente, a proposta fazia com que alguns estados perdessem cadeiras no plenário para que outros ganhassem, o que gerou controvérsia entre as bancadas.
Era o caso da própria Paraíba, do presidente da Câmara, que ficaria com 2 deputados a menos. Também seriam reduzidas as bancadas de Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
A Constituição Federal determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada unidade da federação, mas limita o número a, no mínimo, 8 e, no máximo, 70.
O projeto foi aprovado no mês passado pelos deputados federais por 270 votos a 207. Somente os partidos PSOL, Cidadania, Novo e Rede orientaram voto contra.