A inflação oficial de janeiro, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), subiu 0,16% em janeiro, uma desaceleração ante dezembro (+0,52%). Isso foi possível graças ao bônus de Itaipu, que contribuiu para baixar as contas de luz dos consumidores residenciais.
O bônus de Itaipu é um desconto na conta de luz de consumidores residenciais e rurais que têm consumo mensal inferior a 350 kilowatt-hora (kWh). Esse mecanismo está previsto na Lei nº 10.438/2002, que determina que parte da receita obtida com a comercialização de energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu seja repassada diretamente aos consumidores.
No início de 2025, o governo distribuiu R$ 1,3 bilhão para ao menos 78 milhões de brasileiros, com em média R$ 49 abatidos da primeira fatura do ano. O saldo é referente a 2023.
No mês passado, os preços da energia elétrica residencial recuaram 14,21% e exerceram o impacto negativo mais intenso, equivalente a 0,55 ponto percentual na inflação. Essa queda impactou no grupo habitação, que registrou recuo de 3,08% e contribuiu para conter a inflação, apesar das altas nos setores de transportes e de alimentação.
O desconto atingiu mais de 78,3 milhões de consumidores, abrangendo cerca de 97% das residências e propriedades rurais conectadas à rede elétrica. No total, o desconto concedido somou aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
Como funciona o bônus de Itaipu
Os recursos do bônus de Itaipu são gerenciados pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.). É esta empresa que repassa os valores às distribuidoras de energia do Sistema Interligado Nacional, as quais, por sua vez, direcionam os créditos às faturas dos consumidores elegíveis a obter o abatimento (ou seja, aqueles que tiveram consumo mensal inferior a 350 kWh). O valor do desconto vai depender do consumo de energia do usuário ao longo do ano anterior.
A cada ano, um valor é aplicado. Por exemplo: em 2023, a tarifa do bônus de Itaipu foi de R$ 0,011648844 por kWh consumido, e esse valor é multiplicado pelo total de kWh consumidos no mês.
A conta é feita da seguinte maneira:
- Somam-se os valores de cada mês do ano. Se uma família consumiu 100 kWh por mês durante o ano, por exemplo, o cálculo será:
R$ 0,011648844 (tarifa-bônus) x 100 kWh (consumo mensal) = R$ 1,17 de desconto por mês. Multiplicando esse valor por 12 meses: R$ 1,17 x 12 = R$ 13,98 de bônus no total.
- Se o consumo médio anual de uma família for de 119 kWh por mês, o desconto médio será de R$ 16,66 no total — valor médio de desconto entre os beneficiados.
- O desconto médio é de R$ 16,66 e pode chegar a R$ 49, dependendo do consumo.
O bônus de Itaipu é identificado na conta de luz na aba “itens da fatura”, como “bônus Itaipu art. 21, Lei n. 10.438/02”.
Decreto para cobrir déficit de R$ 121 mi
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse na terça-feira (11) que, com o bônus de Itaipu, o governo do presidente Lula (PT) terá recursos suficientes para usar o bônus de Itaipu para pagar o déficit de US$ 121 milhões da hidrelétrica e ainda distribuir o restante para abater a conta de luz dos consumidores que tiverem um consumo inferior a 350 kWh em ao menos 1 mês.
“Ao fazermos esse encontro de contas, o que posso assegurar é que ainda haverá distribuição do bônus de Itaipu para todos os consumidores do Brasil, residenciais e rurais, que consomem até 350 kWh-mês”, disse Feitosa, em conversa com jornalistas.
No entanto, o governo está preparando um decreto, que já está na Casa Civil, para bancar a redução da tarifa de Itaipu e evitar que US$ 121 milhões sejam cobrados na conta de luz dos consumidores. Em nota na segunda-feira (10), depois de uma reunião na sede da Aneel, a agência afirmou que o Ministério de Minas e Energia enviou uma proposta de publicação de decreto à Casa Civil.
O governo pretende publicar um decreto que repassa os recursos da usina hidrelétrica de Itaipu para cobrir o déficit do acordo firmado em maio de 2023 com o Paraguai. O objetivo é evitar o aumento de US$ 120,9 milhões nas tarifas de energia dos consumidores brasileiros dos sistemas Sul, Sudeste e Centro-Oeste em 2025.
A proposta sugere o uso de recursos próprios da usina e parte do bônus de Itaipu. Esse montante é exclusivo para modicidade tarifária e, para realocar os recursos, será necessário editar um decreto presidencial.
De acordo com Feitosa, o bônus de Itaipu que vai ser usado deve ser da ordem de R$ 1 bilhão. Ao abater o déficit de US$ 121 milhões, o restante será distribuído aos consumidores.
O valor da tarifa dos serviços de Itaipu são definidos por Brasil e Paraguai, e deve ser suficiente para cobrir custos de administração, operação e manutenção da usina; repasses em royalties e participações governamentais pelo uso da água; e dívida de construção da usina — já quitada.
No ano passado, depois de entraves na negociação, os países chegaram a um acordo que definiu um valor de custo dos serviços maior para o Paraguai e menor para o Brasil, como uma forma de reduzir o impacto na conta de luz dos brasileiros.
O bônus de Itaipu é revisado anualmente pela Aneel, que define os valores a serem repassados. Para 2025, o desconto foi liberado após avaliação do Ministério de Minas e Energia, que chegou a considerar o redirecionamento dos recursos para outras finalidades, como o apoio a vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul.
*Com informações do jornal O Globo